{
  "openapi": "3.0.3",
  "info": {
    "title": "DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional",
    "description": "API pública do DJEN para consulta de comunicações processuais (intimações, citações, etc.) publicadas nos diários eletrônicos dos tribunais brasileiros.\n\n**Fonte:** [comunicaapi.pje.jus.br](https://comunicaapi.pje.jus.br)\n**Proxy:** [djen.2bx.com.br](https://djen.2bx.com.br)\n\n## Rate Limits\n\n| Endpoint | Limite |\n|----------|--------|\n| GET /api/v1/comunicacao | 20 req/min |\n| GET /api/v1/comunicacao/{id} | 200 req/min |",
    "version": "v1",
    "contact": {
      "name": "CNJ - Conselho Nacional de Justiça",
      "url": "https://www.cnj.jus.br"
    }
  },
  "servers": [
    {
      "url": "https://djen.2bx.com.br",
      "description": "Proxy 2bx (Brasil)"
    },
    {
      "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br",
      "description": "API Oficial CNJ"
    }
  ],
  "tags": [
    {
      "name": "Comunicações",
      "description": "Consulta de comunicações processuais publicadas no DJEN"
    }
  ],
  "paths": {
    "/api/v1/comunicacao": {
      "get": {
        "tags": ["Comunicações"],
        "summary": "Listar comunicações processuais",
        "description": "Retorna uma lista paginada de comunicações processuais (intimações, citações, etc.) com base nos filtros informados. A pesquisa principal é por número da OAB e UF.",
        "operationId": "listarComunicacoes",
        "parameters": [
          {
            "name": "numeroOab",
            "in": "query",
            "required": true,
            "description": "Número da OAB do advogado (apenas dígitos)",
            "schema": {
              "type": "string",
              "example": "123456"
            }
          },
          {
            "name": "ufOab",
            "in": "query",
            "required": true,
            "description": "UF da OAB do advogado",
            "schema": {
              "type": "string",
              "minLength": 2,
              "maxLength": 2,
              "example": "SP"
            }
          },
          {
            "name": "dataDisponibilizacaoInicio",
            "in": "query",
            "required": false,
            "description": "Data inicial de disponibilização (YYYY-MM-DD). Padrão: 7 dias atrás.",
            "schema": {
              "type": "string",
              "format": "date",
              "example": "2026-07-15"
            }
          },
          {
            "name": "dataDisponibilizacaoFim",
            "in": "query",
            "required": false,
            "description": "Data final de disponibilização (YYYY-MM-DD). Padrão: hoje.",
            "schema": {
              "type": "string",
              "format": "date",
              "example": "2026-07-22"
            }
          },
          {
            "name": "itensPorPagina",
            "in": "query",
            "required": false,
            "description": "Quantidade de itens por página",
            "schema": {
              "type": "integer",
              "default": 100,
              "minimum": 1,
              "maximum": 100,
              "example": 100
            }
          },
          {
            "name": "pagina",
            "in": "query",
            "required": false,
            "description": "Número da página",
            "schema": {
              "type": "integer",
              "default": 1,
              "minimum": 1,
              "example": 1
            }
          }
        ],
        "responses": {
          "200": {
            "description": "Lista de comunicações encontradas",
            "content": {
              "application/json": {
                "schema": {
                  "$ref": "#/components/schemas/ComunicacaoListResponse"
                }
              }
            }
          },
          "429": {
            "description": "Rate limit excedido (20 req/min para este endpoint)"
          }
        }
      }
    },
    "/api/v1/comunicacao/{id}": {
      "get": {
        "tags": ["Comunicações"],
        "summary": "Buscar comunicação por ID",
        "description": "Retorna os detalhes de uma comunicação processual específica pelo seu ID.",
        "operationId": "buscarComunicacao",
        "parameters": [
          {
            "name": "id",
            "in": "path",
            "required": true,
            "description": "ID da comunicação",
            "schema": {
              "type": "integer",
              "example": 670622189
            }
          }
        ],
        "responses": {
          "200": {
            "description": "Detalhes da comunicação",
            "content": {
              "application/json": {
                "schema": {
                  "$ref": "#/components/schemas/ComunicacaoDetailResponse"
                }
              }
            }
          },
          "404": {
            "description": "Comunicação não encontrada"
          },
          "429": {
            "description": "Rate limit excedido (200 req/min para este endpoint)"
          }
        }
      }
    }
  },
  "components": {
    "schemas": {
      "ComunicacaoListResponse": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "status": {
            "type": "string",
            "example": "success"
          },
          "message": {
            "type": "string",
            "example": "Sucesso"
          },
          "count": {
            "type": "integer",
            "description": "Número de itens retornados nesta página",
            "example": 1
          },
          "items": {
            "type": "array",
            "items": {
              "$ref": "#/components/schemas/ComunicacaoItem"
            }
          }
        }
      },
      "ComunicacaoDetailResponse": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "status": {
            "type": "string",
            "example": "success"
          },
          "message": {
            "type": "string",
            "example": "Comunicação de id 670622189 encontrada com sucesso."
          },
          "items": {
            "type": "array",
            "items": {
              "$ref": "#/components/schemas/ComunicacaoDetailItem"
            }
          }
        }
      },
      "ComunicacaoItem": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "id": {
            "type": "integer",
            "description": "ID único da comunicação",
            "example": 670622189
          },
          "data_disponibilizacao": {
            "type": "string",
            "format": "date",
            "description": "Data de disponibilização no diário",
            "example": "2026-07-17"
          },
          "siglaTribunal": {
            "type": "string",
            "description": "Sigla do tribunal",
            "example": "TJSP"
          },
          "tipoComunicacao": {
            "type": "string",
            "description": "Tipo da comunicação",
            "example": "Intimação"
          },
          "nomeOrgao": {
            "type": "string",
            "description": "Nome do órgão julgador",
            "example": "Foro de Apiaí - Vara Única"
          },
          "idOrgao": {
            "type": "integer",
            "description": "ID do órgão julgador",
            "example": 93235
          },
          "texto": {
            "type": "string",
            "description": "Texto completo da comunicação"
          },
          "numero_processo": {
            "type": "string",
            "description": "Número do processo (apenas dígitos)",
            "example": "00006476520248260030"
          },
          "numeroprocessocommascara": {
            "type": "string",
            "description": "Número do processo formatado com máscara",
            "example": "0000647-65.2024.8.26.0030"
          },
          "meio": {
            "type": "string",
            "description": "Código do meio de comunicação",
            "example": "D"
          },
          "meiocompleto": {
            "type": "string",
            "description": "Descrição do meio de comunicação",
            "example": "Diário de Justiça Eletrônico Nacional"
          },
          "link": {
            "type": "string",
            "format": "uri",
            "description": "Link para o diário eletrônico",
            "example": "https://www.dje.tjsp.jus.br"
          },
          "tipoDocumento": {
            "type": "string",
            "description": "Tipo do documento",
            "example": "Intimação"
          },
          "nomeClasse": {
            "type": "string",
            "description": "Nome da classe processual",
            "example": "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS"
          },
          "codigoClasse": {
            "type": "string",
            "description": "Código da classe processual",
            "example": "12246"
          },
          "numeroComunicacao": {
            "type": "integer",
            "description": "Número da comunicação",
            "example": 75542
          },
          "ativo": {
            "type": "boolean",
            "description": "Indica se a comunicação está ativa",
            "example": true
          },
          "hash": {
            "type": "string",
            "description": "Hash de integridade da comunicação"
          },
          "status": {
            "type": "string",
            "description": "Status da comunicação (P = Publicada)",
            "example": "P"
          },
          "motivo_cancelamento": {
            "type": "string",
            "nullable": true,
            "description": "Motivo do cancelamento, se cancelada"
          },
          "data_cancelamento": {
            "type": "string",
            "nullable": true,
            "description": "Data do cancelamento, se cancelada"
          },
          "datadisponibilizacao": {
            "type": "string",
            "description": "Data de disponibilização formatada",
            "example": "17/07/2026"
          },
          "destinatarios": {
            "type": "array",
            "items": {
              "$ref": "#/components/schemas/Destinatario"
            }
          },
          "destinatarioadvogados": {
            "type": "array",
            "items": {
              "$ref": "#/components/schemas/DestinatarioAdvogado"
            }
          }
        }
      },
      "ComunicacaoDetailItem": {
        "allOf": [
          { "$ref": "#/components/schemas/ComunicacaoItem" },
          {
            "type": "object",
            "properties": {
              "data_publicacao": {
                "type": "string",
                "format": "date",
                "description": "Data de publicação",
                "example": "2026-07-17"
              },
              "tribunal_id": {
                "type": "integer",
                "description": "ID do tribunal",
                "example": 22
              },
              "tipo_id": {
                "type": "integer",
                "description": "ID do tipo de comunicação",
                "example": 2
              },
              "created_at": {
                "type": "string",
                "format": "date-time",
                "description": "Data de criação do registro",
                "example": "2026-07-16 11:17:46"
              },
              "updated_at": {
                "type": "string",
                "format": "date-time",
                "description": "Data da última atualização",
                "example": "2026-07-16 11:17:46"
              }
            }
          }
        ]
      },
      "Destinatario": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "nome": {
            "type": "string",
            "description": "Nome do destinatário (parte do processo)",
            "example": "D.S."
          },
          "comunicacao_id": {
            "type": "integer",
            "description": "ID da comunicação",
            "example": 670622189
          },
          "polo": {
            "type": "string",
            "description": "Polo processual (A = Ativo, P = Passivo)",
            "example": "P"
          }
        }
      },
      "DestinatarioAdvogado": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "id": {
            "type": "integer",
            "example": 1241149565
          },
          "comunicacao_id": {
            "type": "integer"
          },
          "advogado_id": {
            "type": "integer"
          },
          "created_at": {
            "type": "string",
            "format": "date-time"
          },
          "updated_at": {
            "type": "string",
            "format": "date-time"
          },
          "advogado": {
            "$ref": "#/components/schemas/Advogado"
          }
        }
      },
      "Advogado": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "id": {
            "type": "integer",
            "example": 2584689
          },
          "nome": {
            "type": "string",
            "description": "Nome completo do advogado",
            "example": "MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA"
          },
          "numero_oab": {
            "type": "string",
            "description": "Número da OAB",
            "example": "280341"
          },
          "uf_oab": {
            "type": "string",
            "description": "UF da OAB",
            "example": "SP"
          }
        }
      }
    }
  }
}